ANAC APROVA NOVA REGRA QUE ACABA COM BAGAGENS “GRÁTIS” EM VOOS DOMÉSTICOS E INTERNACIONAIS

Os viajantes brasileiros acordaram hoje e logo pelo início do dia foram surpreendidos com a aprovação, por parte da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), de uma nova regra que põe fim ao direito de passageiros despacharem as suas bagagens com franquia “gratuita”, tanto em viagens nacionais como nos voos internacionais.

Não é nem preciso dizer que a notícia gerou bastante polêmica, não é mesmo? Mas vamos tentar entender um pouco mais sobre a nova medida e sobre as possíveis vantagens e desvantagens em torno do assunto.

A mudança em relação ao despache de bagagens faz parte das novas normas de direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos, aprovadas hoje pela ANAC, e permite que as companhias aéreas comecem a cobrar pelas malas que forem despachadas, com prazo de adequação de 90 dias, ou seja, em março de 2017 as novas regras já estarão valendo e as tarifas da bagagem passam a ser definidas por cada empresa aérea.

Com a mudança, as regras atuais perdem valor, sendo que hoje em dia é possível viajar com o envio “gratuito” de uma mala de até 23 kg para voos domésticos, e 2 malas de 32 kg cada para voos internacionais.

O limite de peso da bagagem de mão também sofreu alteração e passará de 5kg por pessoa para 10kg, e as dimensões continuam seguindo as especificações determinadas de cada aeronave.

O principal argumento da ANAC para que as novas regras sejam aplicadas é o fato da agência acreditar que a nova política de cobrança será boa tanto para as empresas quanto para o consumidor, já que os preços das passagens tendem a baixar sem o custo das malas embutido no preço final dos bilhetes.

Além da flexibilização das ofertas de passagens, na visão da ANAC, a medida irá estimular a competição do mercado e atrair empresas com ofertas de "baixo custo" (low cost) para o País.

De acordo com declaração do superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da ANAC, Ricardo Catanant, ele diz:

"Isso é entendido mundo afora como um diferencial competitivo"

"Não fazia muito sentido que o Brasil continuasse influindo na franquia de bagagens, quando a maior parte do mundo já se beneficiou dessa mudança”

Conforme argumentação da agência, nos dias de hoje todos os passageiros já pagam, em suas tarifas, o custo da bagagem transportada, então apenas o que está mudando é a forma como o custo é aplicado e como ele é, de fato, cobrado.

É importante mencionar que a nova regra passa a valer para passagens obtidas somente a partir de 14 de março de 2017, então entende-se que as passagens que forem compradas até o dia anterior (13), independentemente da data da viagem, continuam a seguir as regras atuais.

Bom, de fato o tema é polêmico porém é preciso entender que fora do Brasil as regras de cobrança de malas despachadas já funcionam na maioria dos países, como na maior parte da Europa e EUA por exemplo, e por lá a cobrança de serviços e malas “a parte” possibilitou que as aéreas realmente começassem a praticar preços bem mais atrativos e competitivos.

E aqui no Brasil? Será mesmo que os preços irão baixar? O que nos resta é aguardar e torcer para que sim. E você, tem opinião formada sobre o assunto? Acredita que a mudança foi positiva ou o bolso do viajante será impactado negativamente?

Fontes: Extra, UOL